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Instrução Normativa MMA nº 4, de 24 de mar?o de 2005

Titulo: Instrução Normativa MMA nº 4, de 24 de mar?o de 2005
Subtítulo:
Número: MMA nº 4
Ementa:

Estabelece permissão de captura de recursos pesqueiros com fins científicos durante os períodos de defeso.

Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: MMA
Data da Assinatura: 24/03/2005
Data da Publicação: 28/03/2005
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
  • Publicado DOU em: 28/03/2005 | Edição: 58 | Seção: 1 | Página: 85
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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