Instrução Normativa MMA nº 4, de 24 de mar?o de 2005
Titulo: | Instrução Normativa MMA nº 4, de 24 de mar?o de 2005 |
Subtítulo: | |
Número: | MMA nº 4 |
Ementa: | Estabelece permissão de captura de recursos pesqueiros com fins científicos durante os períodos de defeso. |
Norma: | Instrução Normativa |
Órgão de Origem: | MMA |
Data da Assinatura: | 24/03/2005 |
Data da Publicação: | 28/03/2005 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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