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Instrução Normativa MMA nº 24, de 04 de julho de 2005

Titulo: Instrução Normativa MMA nº 24, de 04 de julho de 2005
Subtítulo:
Número: MMA nº 24
Ementa:

Proibir, anualmente, na bacia hidrográfica dos rios Araguaia-Tocantins, a captura, o transporte, a comercialização e a armazenagem do pirarucu (Arapaima gigas), no período de 1o de outubro a 31 de março.

Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: MMA
Data da Assinatura: 04/07/2005
Data da Publicação: 06/07/2005
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
  • Publicado DOU em: 06/07/2005 | Edição: 128 | Seção: 1 | Página: 97
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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