Instrução Normativa MMA nº 24, de 04 de julho de 2005
Titulo: | Instrução Normativa MMA nº 24, de 04 de julho de 2005 |
Subtítulo: | |
Número: | MMA nº 24 |
Ementa: | Proibir, anualmente, na bacia hidrográfica dos rios Araguaia-Tocantins, a captura, o transporte, a comercialização e a armazenagem do pirarucu (Arapaima gigas), no período de 1o de outubro a 31 de março. |
Norma: | Instrução Normativa |
Órgão de Origem: | MMA |
Data da Assinatura: | 04/07/2005 |
Data da Publicação: | 06/07/2005 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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