Portaria 104, de 11 de agosto de 2025
Titulo: | Portaria 104, de 11 de agosto de 2025 |
Subtítulo: | Portaria Ibama nº 104, de 11 de agosto de 2025 |
Número: | 104 |
Ementa: | Disciplina a obrigatoriedade do uso do Sistema de Gestão de Dados de Biodiversidade para Avaliação de Impacto Ambiental (SISBia) de que tratam os arts. 6º e 10 da Portaria Conjunta Ibama/ICMBio nº 07, de 25 de novembro de 2022, que instituiu o SISBia. |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 11/08/2025 |
Data da Publicação: | 12/08/2025 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
Publicações: |
|
Assuntos: |
|
Alterações: |
|
Mídias: |
Redes Sociais