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Portaria 183, de 11 de dezembro de 2025

Titulo: Portaria 183, de 11 de dezembro de 2025
Subtítulo: Portaria Ibama nº 183, de 11 de dezembro de 2025
Número: 183
Ementa:

Delegação de competência ao Superintendente do Ibama no Estado da Bahia para assinar 4º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação da Fiscalização Preventiva Integrada - FPI do Ministério Público do Estado da Bahia.

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 11/12/2025
Data da Publicação: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
  • Publicado DOU em: 12/12/2025 | Edição: 237 | Seção: 1 | Página: 121
Assuntos:
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