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Portaria 480, de 04 de mar?o de 1991

Titulo: Portaria 480, de 04 de mar?o de 1991
Subtítulo:
Número: 480
Ementa:

Proibe anualmente, a pesca do pirarucu (arapaima gigas) na bacia amazonica, no periodo de 01/12 a 31/05

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 04/03/1991
Data da Publicação: 07/03/1991
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOFC 07 03 1991 004153 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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