Portaria 53, de 22 de abril de 1998
- Portaria 11, de 10 de junho de 2009 (Revogação Total)
Aprova o regulamento interno de fiscalizacao do ibama, anexo i, e estabelece os procedimentos para atuacao da fiscalizacao no ambito deste instituto
Aprova o regulamento interno de fiscalizacao do ibama, anexo i, e estabelece os procedimentos para atuacao da fiscalizacao no ambito deste instituto
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