Ibama

Revogada pela Instrução Normativa 15, de 22 de dezembro de 2010

(Revogada pela Instrução Normativa nº 98, de 5 de abril de 2006)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 82, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições previstas no artigo 24, Anexo I, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 4756, de 20 de junho de 2003 e art. 95, item VI do Regimento Interno aprovado pela Portaria GM/MMA nº 230, de 14 de maio de 2002;

Considerando o disposto no artigo 2º, inciso III da Lei nº 6.938, de 21 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e nos artigos 16, 17 e 21 da Lei nº 5.197, de 03 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências;

Considerando a Instrução Normativa nº 01 de 24 de janeiro de 2003, que dispõe sobre as atividades dos criadores amadoristas de Passeriformes da Fauna Silvestre Brasileira; e,

Considerando as proposições apresentadas pela Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros - DIFAP, no Processo Ibama nº 02001.001183/96-30, RESOLVE:

Art. 1º. Incluir no Anexo I da Instrução Normativa nº 01/03, de 24 de janeiro de 2003, as nove espécies da família Muscicapidae, relacionadas no Anexo I desta Instrução Normativa.

Art. 2°. Substituir o sistema de inscrição nas anilhas constante no Anexo III da Instrução Normativa nº 01/03, de 24 de janeiro de 2003, pelo sistema de inscrição apresentado no Anexo II desta norma, tendo a obrigatoriedade de constar a marca IBAMA, caracteres alfa numéricos, diâmetro da anilha e número seqüencial da anilha.

Parágrafo Único. As anilhas contendo biênios, sigla dos Estados e seus respectivos códigos poderão ser utilizadas até findarem seus estoques.

Art. 3º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS LUIZ BARROSO BARRO

ANEXO I

Nome Científico Nome Comum Indicativos Médios Anuais de: Ø (mm) Ninhadas Posturas Anilhas MUSCICAPIDAE Sporophila plumbea Patativa 3 3 9 2,4 Sporophila collaris Coleira-do-brejo 2 3 6 2,6 Sporophila frontalis pichochó 3 3 9 2,6 Coryphospingus pileatus Cravina 2 3 6 2,8 Icterus cayanensis Inhapim 1 3 3 3,5 Icterus chrysocephalus Rouxinol-do-Rio-Negro 3 3 9 3,5 Icterus jamacaii Corrupião, joão-pinto, sofrê 2 3 6 4,0 Ramphocelus bresilius Tiê Sangue 2 2 4 3.0 Zonotrichia capensis Ti c o - t i c o 2 3 6 2,8 ANEXO II