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Portaria 69, de 26 de maio de 2025

Altera o Anexo II da Portaria Ibama nº 113, de 11 de maio de 2023, que estabelece os procedimentos para a criação e cria Unidades de Exercício Descentralizado (UED) no âmbito do Ibama.

PORTARIA IBAMA Nº 69, DE 26 DE MAIO DE 2025

Altera o Anexo II da Portaria Ibama nº 113, de 11 de maio de 2023, que estabelece os procedimentos para a criação e cria Unidades de Exercício Descentralizado (UED) no âmbito do Ibama.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2024, e pelo Regimento Interno aprovado pela Portaria Ibama nº 92, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de setembro de 2022, e suas alterações, e tendo em vista o disposto nos processos administrativos SEI nº 02001.034709/2022-48, 02001.031108/2022-83, 02001.027622/2023-03, 02001.031526/2023-51, 02001.022977/2024-89, 02001.023696/2023-62, 02001.015341/2024-81 e 02001.026139/2023-01, resolve:

Art. 1º O Anexo II da Portaria Ibama nº 113, de 11 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Ibama nº 125, de 6 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias após sua publicação.

RODRIGO AGOSTINHO

Presidente do Instituto

ANEXO

"ANEXO II

CRIAÇÃO DE UNIDADES DE EXERCÍCIO DESCENTRALIZADO NO IBAMA

 

 

Ordem

Unidade de Exercício Descentralizado

Sigla

Unidade Administrativa de Referência

1

Procuradoria Federal Especializada no Acre

UED PFE-AC

Superintendência no Acre

2

Procuradoria Federal Especializada em Alagoas

UED PFE-AL

Superintendência em Alagoas

3

Procuradoria Federal Especializada no Amazonas

UED PFE-AM

Superintendência no Amazonas

4

Procuradoria Federal Especializada no Amapá

UED PFE-AP

Superintendência no Amapá

5

Procuradoria Federal Especializada na Bahia

UED PFE-BA

Superintendência na Bahia

6

Procuradoria Federal Especializada no Ceará

UED PFE-CE

Superintendência no Ceará

7

Procuradoria Federal Especializada no Espírito Santo

UED PFE-ES

Superintendência no Espírito Santo

8

Procuradoria Federal Especializada em Goiás

UED PFE-GO

Superintendência em Goiás

9

Procuradoria Federal Especializada no Maranhão

UED PFE-MA

Superintendência no Maranhão

10

Procuradoria Federal Especializada em Minas Gerais

UED PFE-MG

Superintendência em Minas Gerais

11

Procuradoria Federal Especializada em Mato Grosso do Sul

UED PFE-MS

Superintendência em Mato Grosso do Sul

12

Procuradoria Federal Especializada em Mato Grosso

UED PFE-MT

Superintendência em Mato Grosso

13

Procuradoria Federal Especializada no Pará

UED PFE-PA

Superintendência no Pará

14

Procuradoria Federal Especializada na Paraíba

UED PFE-PB

Superintendência na Paraíba

15

Procuradoria Federal Especializada em Pernambuco

UED PFE-PE

Superintendência em Pernambuco

16

Procuradoria Federal Especializada no Piauí

UED PFE-PI

Superintendência no Piauí

17

Procuradoria Federal Especializada no Paraná

UED PFE-PR

Superintendência no Paraná

18

Procuradoria Federal Especializada no Rio de Janeiro

UED PFE-RJ

Superintendência no Rio de Janeiro

19

Procuradoria Federal Especializada no Rio Grande do Norte

UED PFE-RN

Superintendência no Rio Grande do Norte

20

Procuradoria Federal Especializada em Rondônia

UED PFE-RO

Superintendência em Rondônia

21

Procuradoria Federal Especializada em Roraima

UED PFE-RR

Superintendência em Roraima

22

Procuradoria Federal Especializada no Rio Grande do Sul

UED PFE-RS

Superintendência no Rio Grande do Sul

23

Procuradoria Federal Especializada em Santa Catarina

UED PFE-SC

Superintendência em Santa Catarina

24

Procuradoria Federal Especializada em Sergipe

UED PFE-SE

Superintendência em Sergipe

25

Procuradoria Federal Especializada em São Paulo

UED PFE-SP

Superintendência em São Paulo

26

Procuradoria Federal Especializada em Tocantins

UED PFE-TO

Superintendência em Tocantins

27

Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Acre

UED Cenpsa-AC

Superintendência no Acre

28

Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Alagoas

UED Cenpsa-AL

Superintendência em Alagoas

29

Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Amazonas

UED Cenpsa-AM

Superintendência no Amazonas

30

Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Amapá

UED Cenpsa-AP

Superintendência no Amapá

31

Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental na Bahia

UED Cenpsa-BA

Superintendência na Bahia

32

Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Ceará

UED Cenpsa-CE

Superintendência no Ceará

33

Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Espírito Santo

UED Cenpsa-ES

Superintendência no Espírito Santo

34

Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Goiás

UED Cenpsa-GO

Superintendência em Goiás

35

Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Maranhão

UED Cenpsa-MA

Superintendência no Maranhão

36

Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Minas Gerais

UED Cenpsa-MG

Superintendência em Minas Gerais

37

Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Mato Grosso do Sul

UED Cenpsa-MS

Superintendência em Mato Grosso do Sul

38

Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Mato Grosso

UED Cenpsa-MT

Superintendência em Mato Grosso

39

Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Pará

UED Cenpsa-PA

Superintendência no Pará

40

Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental na Paraíba

UED Cenpsa-PB

Superintendência na Paraíba

41

Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Pernambuco

UED Cenpsa-PE

Superintendência em Pernambuco

42

Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Piauí

UED Cenpsa-PI

Superintendência no Piauí

43

Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Paraná

UED Cenpsa-PR

Superintendência no Paraná

44

Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Rio de Janeiro

UED Cenpsa-RJ

Superintendência no Rio de Janeiro

45

Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Rio Grande do Norte

UED Cenpsa-RN

Superintendência no Rio Grande do Norte

46

Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Rondônia

UED Cenpsa-RO

Superintendência em Rondônia

47

Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Roraima

UED Cenpsa-RR

Superintendência em Roraima

48

Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Rio Grande do Sul

UED Cenpsa-RS

Superintendência no Rio Grande do Sul

49

Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Santa Catarina

UED Cenpsa-SC

Superintendência em Santa Catarina

50

Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Sergipe

UED Cenpsa-SE

Superintendência em Sergipe

51

Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em São Paulo

UED Cenpsa-SP

Superintendência em São Paulo

52

Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Tocantins

UED Cenpsa-TO

Superintendência em Tocantins

53

Ouvidoria em Mato Grosso do Sul

UED OUV-MS

Superintendência em Mato Grosso do Sul

54

Auditoria Interna no Espírito Santo

UED Audit-ES

Superintendência no Espírito Santo

55

Auditoria Interna em Pernambuco

UED Audit-PE

Superintendência em Pernambuco

56

Auditoria Interna no Paraná

UED Audit-PR

Superintendência no Paraná

57

Auditoria Interna no Rio de Janeiro

UED Audit-RJ

Superintendência no Rio de Janeiro

58

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas no Amapá

UED CGGP-AP

Superintendência no Amapá

59

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas no Espírito Santo

UED CGGP-ES

Superintendência no Espírito Santo

60

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas no Rio de Janeiro

UED CGGP-RJ

Superintendência no Rio de Janeiro

61

Coordenação de Licitações no Espírito Santo

UED Colic-ES

Superintendência no Espírito Santo

62

Coordenação de Licitações em Goiás

UED Colic-GO

Superintendência em Goiás

63

Coordenação de Licitações no Paraná

UED Colic-PR

Superintendência no Paraná

64

Grupo Especializado de Fiscalização Ambiental no Rio de Janeiro

UED GEF-RJ

Superintendência no Rio de Janeiro

65

Grupo Especializado de Fiscalização Ambiental no Rio Grande do Norte

UED GEF-RN

Superintendência no Rio Grande do Norte

66

Coordenação de Inteligência no Acre

UED Coint-AC

Superintendência no Acre

67

Coordenação de Inteligência em Alagoas

UED Coint-AL

Superintendência em Alagoas

68

Coordenação de Inteligência no Amazonas

UED Coint-AM

Superintendência no Amazonas

69

Coordenação de Inteligência no Amapá

UED Coint-AP

Superintendência no Amapá

70

Coordenação de Inteligência na Bahia

UED Coint-BA

Superintendência na Bahia

71

Coordenação de Inteligência no Ceará

UED Coint-CE

Superintendência no Ceará

72

Coordenação de Inteligência no Espírito Santo

UED Coint-ES

Superintendência no Espírito Santo

73

Coordenação de Inteligência em Goiás

UED Coint-GO

Superintendência em Goiás

74

Coordenação de Inteligência no Maranhão

UED Coint-MA

Superintendência no Maranhão

75

Coordenação de Inteligência em Minas Gerais

UED Coint-MG

Superintendência em Minas Gerais

76

Coordenação de Inteligência em Mato Grosso do Sul

UED Coint-MS

Superintendência em Mato Grosso do Sul

77

Coordenação de Inteligência em Mato Grosso

UED Coint-MT

Superintendência em Mato Grosso

78

Coordenação de Inteligência no Pará

UED Coint-PA

Superintendência no Pará

79

Coordenação de Inteligência na Paraíba

UED Coint-PB

Superintendência na Paraíba

80

Coordenação de Inteligência em Pernambuco

UED Coint-PE

Superintendência em Pernambuco

81

Coordenação de Inteligência no Piauí

UED Coint-PI

Superintendência no Piauí

82

Coordenação de Inteligência no Paraná

UED Coint-PR

Superintendência no Paraná

83

Coordenação de Inteligência no Rio de Janeiro

UED Coint-RJ

Superintendência no Rio de Janeiro

84

Coordenação de Inteligência no Rio Grande do Norte

UED Coint-RN

Superintendência no Rio Grande do Norte

85

Coordenação de Inteligência em Rondônia

UED Coint-RO

Superintendência em Rondônia

86

Coordenação de Inteligência em Roraima

UED Coint-RR

Superintendência em Roraima

87

Coordenação de Inteligência no Rio Grande do Sul

UED Coint-RS

Superintendência no Rio Grande do Sul

88

Coordenação de Inteligência em Santa Catarina

UED Coint-SC

Superintendência em Santa Catarina

89

Coordenação de Inteligência em Sergipe

UED Coint-SE

Superintendência em Sergipe

90

Coordenação de Inteligência em São Paulo

UED Coint-SP

Superintendência em São Paulo

91

Coordenação de Inteligência em Tocantins

UED Coint-TO

Superintendência em Tocantins

92

Diretoria de Licenciamento Ambiental no Acre

UED Dilic-AC

Superintendência no Acre

93

Diretoria de Licenciamento Ambiental em Alagoas

UED Dilic-AL

Superintendência em Alagoas

94

Diretoria de Licenciamento Ambiental no Amazonas

UED Dilic-AM

Superintendência no Amazonas

95

Diretoria de Licenciamento Ambiental no Amapá

UED Dilic-AP

Superintendência no Amapá

96

Diretoria de Licenciamento Ambiental na Bahia

UED Dilic-BA

Superintendência na Bahia

97

Diretoria de Licenciamento Ambiental no Ceará

UED Dilic-CE

Superintendência no Ceará

98

Diretoria de Licenciamento Ambiental no Espírito Santo

UED Dilic-ES

Superintendência no Espírito Santo

99

Diretoria de Licenciamento Ambiental em Goiás

UED Dilic-GO

Superintendência em Goiás

100

Diretoria de Licenciamento Ambiental no Maranhão

UED Dilic-MA

Superintendência no Maranhão

101

Diretoria de Licenciamento Ambiental em Minas Gerais

UED Dilic-MG

Superintendência em Minas Gerais

102

Diretoria de Licenciamento Ambiental em Mato Grosso do Sul

UED Dilic-MS

Superintendência em Mato Grosso do Sul

103

Diretoria de Licenciamento Ambiental em Mato Grosso

UED Dilic-MT

Superintendência em Mato Grosso

104

Diretoria de Licenciamento Ambiental no Pará

UED Dilic-PA

Superintendência no Pará

105

Diretoria de Licenciamento Ambiental na Paraíba

UED Dilic-PB

Superintendência na Paraíba

106

Diretoria de Licenciamento Ambiental em Pernambuco

UED Dilic-PE

Superintendência em Pernambuco

107

Diretoria de Licenciamento Ambiental no Piauí

UED Dilic-PI

Superintendência no Piauí

108

Diretoria de Licenciamento Ambiental no Paraná

UED Dilic-PR

Superintendência no Paraná

109

Diretoria de Licenciamento Ambiental no Rio de Janeiro

UED Dilic-RJ

Superintendência no Rio de Janeiro

110

Diretoria de Licenciamento Ambiental no Rio Grande do Norte

UED Dilic-RN

Superintendência no Rio Grande do Norte

111

Diretoria de Licenciamento Ambiental em Rondônia

UED Dilic-RO

Superintendência em Rondônia

112

Diretoria de Licenciamento Ambiental em Roraima

UED Dilic-RR

Superintendência em Roraima

113

Diretoria de Licenciamento Ambiental no Rio Grande do Sul

UED Dilic-RS

Superintendência no Rio Grande do Sul

114

Diretoria de Licenciamento Ambiental em Santa Catarina

UED Dilic-SC

Superintendência em Santa Catarina

115

Diretoria de Licenciamento Ambiental em Sergipe

UED Dilic-SE

Superintendência em Sergipe

116

Diretoria de Licenciamento Ambiental em São Paulo

UED Dilic-SP

Superintendência em São Paulo

117

Diretoria de Licenciamento Ambiental em Tocantins

UED Dilic-TO

Superintendência em Tocantins

118

Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais no Paraná

UED Cenima-PR

Superintendência no Paraná

119

Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais no Rio de Janeiro

UED Cenima-RJ

Superintendência no Rio de Janeiro

120

Corregedoria no Amazonas

UED Coger-AM

Superintendência no Amazonas

121

Corregedoria na Bahia

UED Coger-BA

Superintendência na Bahia

122

Corregedoria no Espírito Santo

UED Coger-ES

Superintendência no Espírito Santo

123

Corregedoria em Minas Geais

UED Coger-MG

Superintendência em Minas Gerais

124

Corregedoria em Mato Grosso do Sul

UED Coger-MS

Superintendência em Mato Grosso do Sul

125

Corregedoria na Paraíba

UED Coger-PB

Superintendência na Paraíba

126

Corregedoria no Piauí

UED Coger-PI

Superintendência no Piauí

127

Corregedoria no Paraná

UED Coger-PR

Superintendência no Paraná

128

Corregedoria em Roraima

UED Coger-RR

Superintendência em Roraima

129

Corregedoria em Santa Catarina

UED Coger-SC

Superintendência em Santa Catarina

130

Coordenação de Suporte Administrativo à PFE no Acre

UED CSad-AC

Superintendência no Acre

131

Coordenação de Suporte Administrativo à PFE em Alagoas

UED CSad-AL

Superintendência em Alagoas

132

Coordenação de Suporte Administrativo à PFE no Amazonas

UED CSad-AM

Superintendência no Amazonas

133

Coordenação de Suporte Administrativo à PFE no Amapá

UED CSad-AP

Superintendência no Amapá

134

Coordenação de Suporte Administrativo à PFE na Bahia

UED CSad-BA

Superintendência na Bahia

135

Coordenação de Suporte Administrativo à PFE no Ceará

UED CSad-CE

Superintendência no Ceará

136

Coordenação de Suporte Administrativo à PFE no Espírito Santo

UED CSad-ES

Superintendência no Espírito Santo

137

Coordenação de Suporte Administrativo à PFE em Goiás

UED CSad-GO

Superintendência em Goiás

138

Coordenação de Suporte Administrativo à PFE no Maranhão

UED CSad-MA

Superintendência no Maranhão

139

Coordenação de Suporte Administrativo à PFE em Minas Gerais

UED CSad-MG

Superintendência em Minas Gerais

140

Coordenação de Suporte Administrativo à PFE em Mato Grosso do Sul

UED CSad-MS

Superintendência em Mato Grosso do Sul

141

Coordenação de Suporte Administrativo à PFE em Mato Grosso

UED CSad-MT

Superintendência em Mato Grosso

142

Coordenação de Suporte Administrativo à PFE no Pará

UED CSad-PA

Superintendência no Pará

143

Coordenação de Suporte Administrativo à PFE na Paraíba

UED CSad-PB

Superintendência na Paraíba

144

Coordenação de Suporte Administrativo à PFE em Pernambuco

UED CSad-PE

Superintendência em Pernambuco

145

Coordenação de Suporte Administrativo à PFE no Piauí

UED CSad-PI

Superintendência no Piauí

146

Coordenação de Suporte Administrativo à PFE no Paraná

UED CSad-PR

Superintendência no Paraná

147

Coordenação de Suporte Administrativo à PFE no Rio de Janeiro

UED CSad-RJ

Superintendência no Rio de Janeiro

148

Coordenação de Suporte Administrativo à PFE no Rio Grande do Norte

UED CSad-RN

Superintendência no Rio Grande do Norte

149

Coordenação de Suporte Administrativo à PFE em Rondônia

UED CSad-RO

Superintendência em Rondônia

150

Coordenação de Suporte Administrativo à PFE em Roraima

UED CSad-RR

Superintendência em Roraima

151

Coordenação de Suporte Administrativo à PFE no Rio Grande do Sul

UED CSad-RS

Superintendência no Rio Grande do Sul

152

Coordenação de Suporte Administrativo à PFE em Santa Catarina

UED CSad-SC

Superintendência em Santa Catarina

153

Coordenação de Suporte Administrativo à PFE em Sergipe

UED CSad-SE

Superintendência em Sergipe

154

Coordenação de Suporte Administrativo à PFE em São Paulo

UED CSad-SP

Superintendência em São Paulo

155

Coordenação de Suporte Administrativo à PFE em Tocantins

UED CSad-TO

Superintendência em Tocantins

" (NR)

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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