Portaria 69, de 26 de maio de 2025
Altera o Anexo II da Portaria Ibama nº 113, de 11 de maio de 2023, que estabelece os procedimentos para a criação e cria Unidades de Exercício Descentralizado (UED) no âmbito do Ibama.
PORTARIA IBAMA Nº 69, DE 26 DE MAIO DE 2025
Altera o Anexo II da Portaria Ibama nº 113, de 11 de maio de 2023, que estabelece os procedimentos para a criação e cria Unidades de Exercício Descentralizado (UED) no âmbito do Ibama.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2024, e pelo Regimento Interno aprovado pela Portaria Ibama nº 92, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de setembro de 2022, e suas alterações, e tendo em vista o disposto nos processos administrativos SEI nº 02001.034709/2022-48, 02001.031108/2022-83, 02001.027622/2023-03, 02001.031526/2023-51, 02001.022977/2024-89, 02001.023696/2023-62, 02001.015341/2024-81 e 02001.026139/2023-01, resolve:
Art. 1º O Anexo II da Portaria Ibama nº 113, de 11 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria Ibama nº 125, de 6 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias após sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO
Presidente do Instituto
ANEXO
"ANEXO II
CRIAÇÃO DE UNIDADES DE EXERCÍCIO DESCENTRALIZADO NO IBAMA
Ordem |
Unidade de Exercício Descentralizado |
Sigla |
Unidade Administrativa de Referência |
1 |
Procuradoria Federal Especializada no Acre |
UED PFE-AC |
Superintendência no Acre |
2 |
Procuradoria Federal Especializada em Alagoas |
UED PFE-AL |
Superintendência em Alagoas |
3 |
Procuradoria Federal Especializada no Amazonas |
UED PFE-AM |
Superintendência no Amazonas |
4 |
Procuradoria Federal Especializada no Amapá |
UED PFE-AP |
Superintendência no Amapá |
5 |
Procuradoria Federal Especializada na Bahia |
UED PFE-BA |
Superintendência na Bahia |
6 |
Procuradoria Federal Especializada no Ceará |
UED PFE-CE |
Superintendência no Ceará |
7 |
Procuradoria Federal Especializada no Espírito Santo |
UED PFE-ES |
Superintendência no Espírito Santo |
8 |
Procuradoria Federal Especializada em Goiás |
UED PFE-GO |
Superintendência em Goiás |
9 |
Procuradoria Federal Especializada no Maranhão |
UED PFE-MA |
Superintendência no Maranhão |
10 |
Procuradoria Federal Especializada em Minas Gerais |
UED PFE-MG |
Superintendência em Minas Gerais |
11 |
Procuradoria Federal Especializada em Mato Grosso do Sul |
UED PFE-MS |
Superintendência em Mato Grosso do Sul |
12 |
Procuradoria Federal Especializada em Mato Grosso |
UED PFE-MT |
Superintendência em Mato Grosso |
13 |
Procuradoria Federal Especializada no Pará |
UED PFE-PA |
Superintendência no Pará |
14 |
Procuradoria Federal Especializada na Paraíba |
UED PFE-PB |
Superintendência na Paraíba |
15 |
Procuradoria Federal Especializada em Pernambuco |
UED PFE-PE |
Superintendência em Pernambuco |
16 |
Procuradoria Federal Especializada no Piauí |
UED PFE-PI |
Superintendência no Piauí |
17 |
Procuradoria Federal Especializada no Paraná |
UED PFE-PR |
Superintendência no Paraná |
18 |
Procuradoria Federal Especializada no Rio de Janeiro |
UED PFE-RJ |
Superintendência no Rio de Janeiro |
19 |
Procuradoria Federal Especializada no Rio Grande do Norte |
UED PFE-RN |
Superintendência no Rio Grande do Norte |
20 |
Procuradoria Federal Especializada em Rondônia |
UED PFE-RO |
Superintendência em Rondônia |
21 |
Procuradoria Federal Especializada em Roraima |
UED PFE-RR |
Superintendência em Roraima |
22 |
Procuradoria Federal Especializada no Rio Grande do Sul |
UED PFE-RS |
Superintendência no Rio Grande do Sul |
23 |
Procuradoria Federal Especializada em Santa Catarina |
UED PFE-SC |
Superintendência em Santa Catarina |
24 |
Procuradoria Federal Especializada em Sergipe |
UED PFE-SE |
Superintendência em Sergipe |
25 |
Procuradoria Federal Especializada em São Paulo |
UED PFE-SP |
Superintendência em São Paulo |
26 |
Procuradoria Federal Especializada em Tocantins |
UED PFE-TO |
Superintendência em Tocantins |
27 |
Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Acre |
UED Cenpsa-AC |
Superintendência no Acre |
28 |
Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Alagoas |
UED Cenpsa-AL |
Superintendência em Alagoas |
29 |
Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Amazonas |
UED Cenpsa-AM |
Superintendência no Amazonas |
30 |
Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Amapá |
UED Cenpsa-AP |
Superintendência no Amapá |
31 |
Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental na Bahia |
UED Cenpsa-BA |
Superintendência na Bahia |
32 |
Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Ceará |
UED Cenpsa-CE |
Superintendência no Ceará |
33 |
Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Espírito Santo |
UED Cenpsa-ES |
Superintendência no Espírito Santo |
34 |
Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Goiás |
UED Cenpsa-GO |
Superintendência em Goiás |
35 |
Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Maranhão |
UED Cenpsa-MA |
Superintendência no Maranhão |
36 |
Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Minas Gerais |
UED Cenpsa-MG |
Superintendência em Minas Gerais |
37 |
Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Mato Grosso do Sul |
UED Cenpsa-MS |
Superintendência em Mato Grosso do Sul |
38 |
Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Mato Grosso |
UED Cenpsa-MT |
Superintendência em Mato Grosso |
39 |
Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Pará |
UED Cenpsa-PA |
Superintendência no Pará |
40 |
Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental na Paraíba |
UED Cenpsa-PB |
Superintendência na Paraíba |
41 |
Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Pernambuco |
UED Cenpsa-PE |
Superintendência em Pernambuco |
42 |
Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Piauí |
UED Cenpsa-PI |
Superintendência no Piauí |
43 |
Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Paraná |
UED Cenpsa-PR |
Superintendência no Paraná |
44 |
Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Rio de Janeiro |
UED Cenpsa-RJ |
Superintendência no Rio de Janeiro |
45 |
Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Rio Grande do Norte |
UED Cenpsa-RN |
Superintendência no Rio Grande do Norte |
46 |
Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Rondônia |
UED Cenpsa-RO |
Superintendência em Rondônia |
47 |
Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Roraima |
UED Cenpsa-RR |
Superintendência em Roraima |
48 |
Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Rio Grande do Sul |
UED Cenpsa-RS |
Superintendência no Rio Grande do Sul |
49 |
Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Santa Catarina |
UED Cenpsa-SC |
Superintendência em Santa Catarina |
50 |
Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Sergipe |
UED Cenpsa-SE |
Superintendência em Sergipe |
51 |
Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em São Paulo |
UED Cenpsa-SP |
Superintendência em São Paulo |
52 |
Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Tocantins |
UED Cenpsa-TO |
Superintendência em Tocantins |
53 |
Ouvidoria em Mato Grosso do Sul |
UED OUV-MS |
Superintendência em Mato Grosso do Sul |
54 |
Auditoria Interna no Espírito Santo |
UED Audit-ES |
Superintendência no Espírito Santo |
55 |
Auditoria Interna em Pernambuco |
UED Audit-PE |
Superintendência em Pernambuco |
56 |
Auditoria Interna no Paraná |
UED Audit-PR |
Superintendência no Paraná |
57 |
Auditoria Interna no Rio de Janeiro |
UED Audit-RJ |
Superintendência no Rio de Janeiro |
58 |
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas no Amapá |
UED CGGP-AP |
Superintendência no Amapá |
59 |
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas no Espírito Santo |
UED CGGP-ES |
Superintendência no Espírito Santo |
60 |
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas no Rio de Janeiro |
UED CGGP-RJ |
Superintendência no Rio de Janeiro |
61 |
Coordenação de Licitações no Espírito Santo |
UED Colic-ES |
Superintendência no Espírito Santo |
62 |
Coordenação de Licitações em Goiás |
UED Colic-GO |
Superintendência em Goiás |
63 |
Coordenação de Licitações no Paraná |
UED Colic-PR |
Superintendência no Paraná |
64 |
Grupo Especializado de Fiscalização Ambiental no Rio de Janeiro |
UED GEF-RJ |
Superintendência no Rio de Janeiro |
65 |
Grupo Especializado de Fiscalização Ambiental no Rio Grande do Norte |
UED GEF-RN |
Superintendência no Rio Grande do Norte |
66 |
Coordenação de Inteligência no Acre |
UED Coint-AC |
Superintendência no Acre |
67 |
Coordenação de Inteligência em Alagoas |
UED Coint-AL |
Superintendência em Alagoas |
68 |
Coordenação de Inteligência no Amazonas |
UED Coint-AM |
Superintendência no Amazonas |
69 |
Coordenação de Inteligência no Amapá |
UED Coint-AP |
Superintendência no Amapá |
70 |
Coordenação de Inteligência na Bahia |
UED Coint-BA |
Superintendência na Bahia |
71 |
Coordenação de Inteligência no Ceará |
UED Coint-CE |
Superintendência no Ceará |
72 |
Coordenação de Inteligência no Espírito Santo |
UED Coint-ES |
Superintendência no Espírito Santo |
73 |
Coordenação de Inteligência em Goiás |
UED Coint-GO |
Superintendência em Goiás |
74 |
Coordenação de Inteligência no Maranhão |
UED Coint-MA |
Superintendência no Maranhão |
75 |
Coordenação de Inteligência em Minas Gerais |
UED Coint-MG |
Superintendência em Minas Gerais |
76 |
Coordenação de Inteligência em Mato Grosso do Sul |
UED Coint-MS |
Superintendência em Mato Grosso do Sul |
77 |
Coordenação de Inteligência em Mato Grosso |
UED Coint-MT |
Superintendência em Mato Grosso |
78 |
Coordenação de Inteligência no Pará |
UED Coint-PA |
Superintendência no Pará |
79 |
Coordenação de Inteligência na Paraíba |
UED Coint-PB |
Superintendência na Paraíba |
80 |
Coordenação de Inteligência em Pernambuco |
UED Coint-PE |
Superintendência em Pernambuco |
81 |
Coordenação de Inteligência no Piauí |
UED Coint-PI |
Superintendência no Piauí |
82 |
Coordenação de Inteligência no Paraná |
UED Coint-PR |
Superintendência no Paraná |
83 |
Coordenação de Inteligência no Rio de Janeiro |
UED Coint-RJ |
Superintendência no Rio de Janeiro |
84 |
Coordenação de Inteligência no Rio Grande do Norte |
UED Coint-RN |
Superintendência no Rio Grande do Norte |
85 |
Coordenação de Inteligência em Rondônia |
UED Coint-RO |
Superintendência em Rondônia |
86 |
Coordenação de Inteligência em Roraima |
UED Coint-RR |
Superintendência em Roraima |
87 |
Coordenação de Inteligência no Rio Grande do Sul |
UED Coint-RS |
Superintendência no Rio Grande do Sul |
88 |
Coordenação de Inteligência em Santa Catarina |
UED Coint-SC |
Superintendência em Santa Catarina |
89 |
Coordenação de Inteligência em Sergipe |
UED Coint-SE |
Superintendência em Sergipe |
90 |
Coordenação de Inteligência em São Paulo |
UED Coint-SP |
Superintendência em São Paulo |
91 |
Coordenação de Inteligência em Tocantins |
UED Coint-TO |
Superintendência em Tocantins |
92 |
Diretoria de Licenciamento Ambiental no Acre |
UED Dilic-AC |
Superintendência no Acre |
93 |
Diretoria de Licenciamento Ambiental em Alagoas |
UED Dilic-AL |
Superintendência em Alagoas |
94 |
Diretoria de Licenciamento Ambiental no Amazonas |
UED Dilic-AM |
Superintendência no Amazonas |
95 |
Diretoria de Licenciamento Ambiental no Amapá |
UED Dilic-AP |
Superintendência no Amapá |
96 |
Diretoria de Licenciamento Ambiental na Bahia |
UED Dilic-BA |
Superintendência na Bahia |
97 |
Diretoria de Licenciamento Ambiental no Ceará |
UED Dilic-CE |
Superintendência no Ceará |
98 |
Diretoria de Licenciamento Ambiental no Espírito Santo |
UED Dilic-ES |
Superintendência no Espírito Santo |
99 |
Diretoria de Licenciamento Ambiental em Goiás |
UED Dilic-GO |
Superintendência em Goiás |
100 |
Diretoria de Licenciamento Ambiental no Maranhão |
UED Dilic-MA |
Superintendência no Maranhão |
101 |
Diretoria de Licenciamento Ambiental em Minas Gerais |
UED Dilic-MG |
Superintendência em Minas Gerais |
102 |
Diretoria de Licenciamento Ambiental em Mato Grosso do Sul |
UED Dilic-MS |
Superintendência em Mato Grosso do Sul |
103 |
Diretoria de Licenciamento Ambiental em Mato Grosso |
UED Dilic-MT |
Superintendência em Mato Grosso |
104 |
Diretoria de Licenciamento Ambiental no Pará |
UED Dilic-PA |
Superintendência no Pará |
105 |
Diretoria de Licenciamento Ambiental na Paraíba |
UED Dilic-PB |
Superintendência na Paraíba |
106 |
Diretoria de Licenciamento Ambiental em Pernambuco |
UED Dilic-PE |
Superintendência em Pernambuco |
107 |
Diretoria de Licenciamento Ambiental no Piauí |
UED Dilic-PI |
Superintendência no Piauí |
108 |
Diretoria de Licenciamento Ambiental no Paraná |
UED Dilic-PR |
Superintendência no Paraná |
109 |
Diretoria de Licenciamento Ambiental no Rio de Janeiro |
UED Dilic-RJ |
Superintendência no Rio de Janeiro |
110 |
Diretoria de Licenciamento Ambiental no Rio Grande do Norte |
UED Dilic-RN |
Superintendência no Rio Grande do Norte |
111 |
Diretoria de Licenciamento Ambiental em Rondônia |
UED Dilic-RO |
Superintendência em Rondônia |
112 |
Diretoria de Licenciamento Ambiental em Roraima |
UED Dilic-RR |
Superintendência em Roraima |
113 |
Diretoria de Licenciamento Ambiental no Rio Grande do Sul |
UED Dilic-RS |
Superintendência no Rio Grande do Sul |
114 |
Diretoria de Licenciamento Ambiental em Santa Catarina |
UED Dilic-SC |
Superintendência em Santa Catarina |
115 |
Diretoria de Licenciamento Ambiental em Sergipe |
UED Dilic-SE |
Superintendência em Sergipe |
116 |
Diretoria de Licenciamento Ambiental em São Paulo |
UED Dilic-SP |
Superintendência em São Paulo |
117 |
Diretoria de Licenciamento Ambiental em Tocantins |
UED Dilic-TO |
Superintendência em Tocantins |
118 |
Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais no Paraná |
UED Cenima-PR |
Superintendência no Paraná |
119 |
Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais no Rio de Janeiro |
UED Cenima-RJ |
Superintendência no Rio de Janeiro |
120 |
Corregedoria no Amazonas |
UED Coger-AM |
Superintendência no Amazonas |
121 |
Corregedoria na Bahia |
UED Coger-BA |
Superintendência na Bahia |
122 |
Corregedoria no Espírito Santo |
UED Coger-ES |
Superintendência no Espírito Santo |
123 |
Corregedoria em Minas Geais |
UED Coger-MG |
Superintendência em Minas Gerais |
124 |
Corregedoria em Mato Grosso do Sul |
UED Coger-MS |
Superintendência em Mato Grosso do Sul |
125 |
Corregedoria na Paraíba |
UED Coger-PB |
Superintendência na Paraíba |
126 |
Corregedoria no Piauí |
UED Coger-PI |
Superintendência no Piauí |
127 |
Corregedoria no Paraná |
UED Coger-PR |
Superintendência no Paraná |
128 |
Corregedoria em Roraima |
UED Coger-RR |
Superintendência em Roraima |
129 |
Corregedoria em Santa Catarina |
UED Coger-SC |
Superintendência em Santa Catarina |
130 |
Coordenação de Suporte Administrativo à PFE no Acre |
UED CSad-AC |
Superintendência no Acre |
131 |
Coordenação de Suporte Administrativo à PFE em Alagoas |
UED CSad-AL |
Superintendência em Alagoas |
132 |
Coordenação de Suporte Administrativo à PFE no Amazonas |
UED CSad-AM |
Superintendência no Amazonas |
133 |
Coordenação de Suporte Administrativo à PFE no Amapá |
UED CSad-AP |
Superintendência no Amapá |
134 |
Coordenação de Suporte Administrativo à PFE na Bahia |
UED CSad-BA |
Superintendência na Bahia |
135 |
Coordenação de Suporte Administrativo à PFE no Ceará |
UED CSad-CE |
Superintendência no Ceará |
136 |
Coordenação de Suporte Administrativo à PFE no Espírito Santo |
UED CSad-ES |
Superintendência no Espírito Santo |
137 |
Coordenação de Suporte Administrativo à PFE em Goiás |
UED CSad-GO |
Superintendência em Goiás |
138 |
Coordenação de Suporte Administrativo à PFE no Maranhão |
UED CSad-MA |
Superintendência no Maranhão |
139 |
Coordenação de Suporte Administrativo à PFE em Minas Gerais |
UED CSad-MG |
Superintendência em Minas Gerais |
140 |
Coordenação de Suporte Administrativo à PFE em Mato Grosso do Sul |
UED CSad-MS |
Superintendência em Mato Grosso do Sul |
141 |
Coordenação de Suporte Administrativo à PFE em Mato Grosso |
UED CSad-MT |
Superintendência em Mato Grosso |
142 |
Coordenação de Suporte Administrativo à PFE no Pará |
UED CSad-PA |
Superintendência no Pará |
143 |
Coordenação de Suporte Administrativo à PFE na Paraíba |
UED CSad-PB |
Superintendência na Paraíba |
144 |
Coordenação de Suporte Administrativo à PFE em Pernambuco |
UED CSad-PE |
Superintendência em Pernambuco |
145 |
Coordenação de Suporte Administrativo à PFE no Piauí |
UED CSad-PI |
Superintendência no Piauí |
146 |
Coordenação de Suporte Administrativo à PFE no Paraná |
UED CSad-PR |
Superintendência no Paraná |
147 |
Coordenação de Suporte Administrativo à PFE no Rio de Janeiro |
UED CSad-RJ |
Superintendência no Rio de Janeiro |
148 |
Coordenação de Suporte Administrativo à PFE no Rio Grande do Norte |
UED CSad-RN |
Superintendência no Rio Grande do Norte |
149 |
Coordenação de Suporte Administrativo à PFE em Rondônia |
UED CSad-RO |
Superintendência em Rondônia |
150 |
Coordenação de Suporte Administrativo à PFE em Roraima |
UED CSad-RR |
Superintendência em Roraima |
151 |
Coordenação de Suporte Administrativo à PFE no Rio Grande do Sul |
UED CSad-RS |
Superintendência no Rio Grande do Sul |
152 |
Coordenação de Suporte Administrativo à PFE em Santa Catarina |
UED CSad-SC |
Superintendência em Santa Catarina |
153 |
Coordenação de Suporte Administrativo à PFE em Sergipe |
UED CSad-SE |
Superintendência em Sergipe |
154 |
Coordenação de Suporte Administrativo à PFE em São Paulo |
UED CSad-SP |
Superintendência em São Paulo |
155 |
Coordenação de Suporte Administrativo à PFE em Tocantins |
UED CSad-TO |
Superintendência em Tocantins |
" (NR)
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